Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Serra libera anúncio em uniforme escolar

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Artigo - A Favor das Invasões

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.